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Em sessão ordinária, Câmara aprova novas Indicações

Por:   | Assessor (a) de Comunicação :: em: 3 abr 2019 às 7:00

Reunidos para a sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores miguelenses aprovaram a Indicação nº 14/2019 do vice-presidente José Feitosa, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei que objetiva incentivos fiscais à indústria, ao comércio e ao turismo do município, bem como, a viabilidade de um local adequado para comportar a instalação de um Polo Industrial. “Os incentivos fiscais concedidos por esta Lei que sugerimos, visam estimular o investimento, através de instalação de indústrias, criando condições favoráveis à geração de empregos, mais renda e promoção do crescimento e do desenvolvimento para a nossa São Miguel dos Campos”, defende.
No encontro, também foram lidas e aprovadas as indicações nº 13/2019 de autoria do vereador Elson Vieira, que solicita ao Secretário de Administração e Finanças, a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para serviços de até meio salário mínimo; a de nº 06/2019 do vereador Jalmir Santos que requer da Prefeitura e da Secretaria de Saúde o pagamento da insalubridade para os agentes de saúde; a de nº 10/2019 da vereadora Irmã Graça, que requer do Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, a proibição do trânsito de veículos pesados como ônibus e caminhões, na ladeira conhecida como Rua da Bica; e as de nº 15 e 16/2019 do vereador Pedro da Saúde que pede a revitalização da Praça Centenário por trás da igreja Matriz e a instalação de redutores de velocidade no Loteamento Bela Vista I. Também foi aprovado o requerimento nº 01/2019 feito pelo vereador Alfredo Moura que solicita do Poder Executivo o extrato do Fundo Municipal de Saúde dos últimos 03 (três) meses.

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